Termos de Uso

1. Objeto

1.1.A Plataforma oferece ferramentas para planejar, criar, aprovar, agendar e publicar conteúdo; gerenciar caixa de entrada, comentários e conversas de WhatsApp; acompanhar métricas; organizar clientes, arquivos, contratos e financeiro; e automatizar rotinas em redes sociais e serviços conectados.

1.2.A Plataforma pode se conectar a serviços de terceiros, entre eles Instagram, Facebook (Páginas e Messenger), Threads, WhatsApp (API oficial da Meta e conexão não oficial por QR Code), TikTok, LinkedIn, YouTube, Google Meu Negócio, Pinterest, X, Google Drive, Google Agenda, Gmail e Telegram. Cada integração depende das regras e da operação do terceiro, pode estar em fase beta ou depender de aprovação da rede, e pode mudar ou deixar de funcionar sem aviso.

1.3.A Operadora licencia o uso da Plataforma de forma não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto o contrato estiver em vigor. Não há venda de código-fonte.

2. Cadastro e conta

2.1.A Agência deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados e guardar suas credenciais. A autenticação em dois fatores (2FA) é obrigatória para os papéis de dono e gestor, com carência de 7 dias após o primeiro aviso, e opcional para os demais.

2.2.A Agência responde por tudo o que acontece em sua conta e pelos usuários que convida (equipe, freelancers, clientes aprovadores). Deve definir as permissões de cada pessoa e desativar o acesso de quem sair da equipe.

2.3.O contratante declara ter mais de 18 anos, capacidade civil e poderes para contratar. Em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes de representação.

2.4.Em caso de uso não autorizado da conta, a Agência deve avisar imediatamente em contato@clikaocubo.com.br.

3. Planos, teste, preços e cobrança

3.1.Planos e valores em reais, vigentes na data de publicação destes Termos:

Limites de usuários, clientes, contas conectadas, créditos de IA do mês (que renovam a cada ciclo; pacotes avulsos comprados no app não expiram), posts por conta por dia, armazenamento e números de WhatsApp, e os recursos de cada plano, constam na página de planos e na tela de Assinatura, e podem ser atualizados sem prejuízo do ciclo já contratado. No plano “Marca própria”, o valor é o de referência e as condições específicas (domínio e e-mail próprios, por exemplo) são combinadas por escrito.

3.2.O plano anual corresponde a 10 vezes o valor mensal, pago de uma só vez, e dá direito a 12 meses de uso.

3.3.Contas novas têm 14 dias de teste gratuito, sem cadastro de cartão. Terminado o teste sem contratação, a conta passa a modo de consulta (cláusula 4.3) e os dados ficam guardados por 90 dias; depois são excluídos (cláusula 12.3). Podemos limitar o teste a uma vez por contratante e encerrá-lo em caso de abuso.

3.4.A cobrança é processada pela Asaas, instituição de pagamento independente, por Pix, boleto ou cartão de crédito. O pagamento por cartão acontece na página da Asaas; a Operadora não recebe nem guarda dados de cartão. A Asaas pode enviar avisos de cobrança ao e-mail e ao telefone cadastrados e se rege por termos próprios.

3.5.Os planos mensais renovam-se a cada mês e os anuais a cada 12 meses, até o cancelamento (cláusula 6). A cobrança é emitida antes do vencimento e avisada por e-mail e/ou pela Plataforma.

3.6.Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período (ou índice que o substitua), com aviso de pelo menos 30 dias. Qualquer aumento acima do IPCA, ou mudança de preço do plano, também exige aviso de 30 dias, e quem não concordar pode cancelar sem multa antes de o novo valor valer.

3.7.Os valores já incluem os tributos incidentes sobre o serviço. A Operadora emite o documento fiscal correspondente aos pagamentos, nos termos da legislação aplicável, com base nos dados do cadastro, que a Agência deve manter corretos.

4. Atraso, suspensão e reativação

4.1.Sobre o valor pago em atraso incidem multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês (calculados pro rata die) e correção monetária pelo IPCA/IBGE, sem prejuízo de protesto e de cobrança de custas razoáveis. Para o consumidor, os encargos respeitam os limites do art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

4.2.Há carência de 7 dias corridos depois do vencimento, em que a conta segue normal e a Agência recebe avisos de cobrança.

4.3.Passada a carência sem pagamento, a conta é suspensa e fica em modo de consulta: não é possível criar conteúdo nem conectar contas, e a Operadora pode interromper agendamentos e automações. O dono continua acessando a página de Assinatura, para regularizar o pagamento, e Ajustes › Privacidade, para exportar os dados. Agendamentos e publicações previstos para o período de suspensão podem não ser executados, e caberá à Agência reprogramá-los.

4.4.Confirmado o pagamento, a conta volta ao normal em seguida. Publicações que perderam o horário não são refeitas automaticamente.

4.5.A suspensão mantida por mais de 30 dias permite à Operadora rescindir o contrato, aplicando-se a cláusula 12.

5. Direito de arrependimento

5.1.A contratação é feita à distância, pela internet. Para o Contratante pessoa física (consumidor ou profissional autônomo), vale o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: é possível desistir em até 7 dias corridos contados da contratação paga ou do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis. O pedido é feito por contato@clikaocubo.com.br.

5.2.Para contratações por pessoa jurídica, o direito de arrependimento legal não se aplica. A Operadora pode, a seu critério, devolver a primeira cobrança pedida em até 7 dias, como política comercial.

6. Cancelamento e reembolso

6.1.A Agência pode cancelar quando quiser, pela tela de Assinatura ou por e-mail, sem multa de fidelidade.

6.2.O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago: o acesso continua até o último dia do ciclo e não há nova cobrança. Não há reembolso proporcional de ciclos iniciados, inclusive no plano anual, salvo o arrependimento (cláusula 5), erro de cobrança, encerramento do serviço por iniciativa da Operadora (cláusula 12.2) ou obrigação legal.

7. Uso aceitável

7.1.É proibido usar a Plataforma para:

• violar leis, direitos de terceiros ou os termos e políticas das redes sociais integradas;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou contatar pessoas sem base legal ou sem o consentimento aplicável;
• publicar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, fraudulento, que explore crianças e adolescentes ou viole propriedade intelectual;
• comprar ou vender seguidores, praticar engajamento artificial ou usar automações que burlem os limites das redes;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, fazer engenharia reversa, testes de intrusão não autorizados, raspagem da Plataforma ou sobrecarga intencional;
• revender ou sublicenciar o acesso, exceto no plano e nos limites da cláusula 10;
• usar a Plataforma para treinar modelos de IA concorrentes ou construir produto concorrente.

7.2.A Operadora pode remover conteúdo, limitar funções ou suspender a conta de imediato, sem aviso, em caso de violação grave, ordem judicial, risco à segurança ou exigência de plataformas parceiras.

8. Responsabilidades da Agência

8.1.A Agência é a única responsável pelo conteúdo que cria, agenda, publica, envia ou guarda pela Plataforma, pelas mensagens enviadas em nome de seus clientes, pela autorização que recebeu deles e pelo cumprimento da lei (direitos autorais, imagem, publicidade, consumo, LGPD e Marco Civil da Internet).

8.2.Perante os seus clientes, a Agência responde pelos serviços que presta, contratos, prazos, resultados, relatórios e cobranças. A Operadora não faz parte dessa relação. A Agência deve obter dos clientes as autorizações para conectar contas, tratar dados e usar a Plataforma e seus suboperadores (cláusula 6 do DPA).

8.3.Redes e serviços de terceiros. Meta, Google, TikTok, LinkedIn, Pinterest, X, Telegram e outros são independentes da Operadora e podem mudar APIs, limites, permissões e regras, bloquear ou remover conteúdo, ou suspender contas, perfis e números. A Operadora não controla essas decisões e não responde por bloqueios, banimentos, queda de alcance, perda de contas, revogação de acesso ou indisponibilidade que decorram de ato de terceiros ou de uso em desacordo com as regras deles.

8.4.WhatsApp.

• API oficial (Cloud API da Meta): sujeita às políticas da Meta, incluindo regras de consentimento e de categorias de mensagem. Os custos de conversa ou mensagem cobrados pela Meta ou por parceiro não estão incluídos nos planos, salvo indicação expressa.
• Conexão não oficial por QR Code: é um recurso opcional que não é endossado pelo WhatsApp/Meta e pode violar os termos de uso dele. Há risco real de restrição ou banimento do número, com perda de conversas e contatos. Para ativá-lo, o dono da conta precisa marcar, na tela de conexão, que entende esse risco e assume a responsabilidade; o aceite fica registrado na trilha de auditoria da agência. A Agência responde integralmente por qualquer bloqueio, perda de dados ou prejuízo decorrente do uso desse recurso, e a Operadora fica isenta na máxima extensão que a lei permite. Recomenda-se usar um número exclusivo, nunca o principal do negócio. Ao conectar, a Plataforma lê as conversas do número e pode importar o histórico disponível no aparelho.
• Em qualquer modalidade, é proibido o envio em massa ou de mensagens não solicitadas sem base legal e consentimento, e a Agência deve respeitar pedidos de descadastro e as regras antispam. Na conexão por QR Code, a Plataforma aplica limites de envio e a saída da lista por pedido (“SAIR”, “PARAR”), o que não substitui a responsabilidade da Agência.

8.5.Dados de terceiros. Dos dados pessoais de clientes, seguidores, leads e interlocutores que insere ou conecta, a Agência é a controladora (DPA), e deve ter base legal para tratá-los e informar corretamente os titulares.

8.6.Automações configuradas pela Agência. A Plataforma tem recursos que agem sem aprovação a cada ação, quando a Agência os liga: regras automáticas do Instagram (responder comentários, enviar mensagem direta, ocultar comentário, marcar como resolvido, avisar a equipe) a partir de modelos de texto escritos pela própria Agência, publicação automática no horário agendado e lembretes de aprovação enviados a clientes. A Agência responde pelo que configurou e deve revisar essas regras.

8.7.A Agência deve manter válidas as autorizações de conexão com as redes e reconectar contas expiradas ou revogadas. Links de aprovação, relatório e conexão enviados a clientes dão acesso por quem tiver o link (e a senha, quando houver); a Agência decide a quem enviá-los e pode revogá-los.

9. Inteligência artificial

9.1.A Plataforma tem recursos de IA (rascunhos de legendas e roteiros, triagem de mensagens, sugestões, transcrição de áudio e o agente). Eles usam modelos de terceiros, acessados pela API do Google (Gemini, plano pago) ou da OpenAI — um atende e o outro cobre quando o primeiro está indisponível. Recursos de IA são opcionais e podem estar desligados ou em beta.

9.2.Revisão humana. Os resultados são sugestões e podem conter erros, imprecisões, vieses ou conteúdo inadequado. Texto gerado por IA não é publicado nem enviado a clientes, seguidores ou leads sem a aprovação de uma pessoa da Agência; as ações propostas pelo agente só se executam depois da confirmação de uma pessoa. A Agência deve revisar o que aprova. Vale a exceção da cláusula 8.6 para as automações que a própria Agência liga, que executam modelos de texto escritos por ela e não texto gerado por IA.

9.3.O conteúdo enviado a um recurso de IA é transmitido ao provedor somente para gerar a resposta. A Operadora não usa conteúdo da Agência para treinar modelos próprios. Pelos termos de API dos dois provedores, o conteúdo recebido não é usado para treinar ou melhorar os modelos deles e fica guardado só por período limitado, para monitoramento de abuso (a lista e os detalhes estão na Política de Privacidade e no DPA). Ainda assim, a Agência não deve inserir em pedidos de IA dados sensíveis ou desnecessários, e deve informar seus clientes e o público sobre o uso de IA quando lei, regulamento ou política da rede exigir.

10. Marca própria (white label)

10.1.Nos planos que permitirem, a Agência pode usar domínio, logotipo, cores e nome próprios na parte da Plataforma voltada aos seus clientes.

10.2.Perante seus clientes, a Agência é a fornecedora: responde por seus termos, política de privacidade, suporte, preços e cobranças, e deve se identificar com clareza. A Operadora pode ser identificada como fornecedora de tecnologia quando a lei, a política de uma rede ou a proteção de dados exigirem.

10.3.A Agência garante ter o direito de usar as marcas e os domínios que configurar e isenta a Operadora de reclamações de terceiros a esse respeito. Encerrado o contrato, cessa o uso da Plataforma com marca própria.

11. Propriedade intelectual e conteúdo

11.1.A Plataforma, seu código, design, marcas, documentação e bases de dados (exceto os dados da Agência) pertencem à Operadora ou a seus licenciantes. Nenhum direito é cedido além do uso previsto aqui.

11.2.A Agência e seus clientes conservam a titularidade do conteúdo e dos dados que inserem. A Agência concede à Operadora licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar, reproduzir e transmitir esse conteúdo, somente para prestar o serviço.

11.3.Sugestões e comentários sobre a Plataforma podem ser usados livremente pela Operadora, sem compensação. Reclamações de violação de direitos autorais podem ser enviadas a contato@clikaocubo.com.br.

12. Vigência, encerramento e retenção de dados

12.1.Os Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto houver conta ativa.

12.2.A Operadora pode rescindir ou suspender a conta, com aviso quando possível, por violação destes Termos, uso ilícito ou que exponha a Plataforma, outros clientes ou parceiros a risco, inadimplência prolongada (cláusula 4.5), ordem judicial, ou encerramento do serviço, este com aviso de pelo menos 60 dias e reembolso proporcional do período pago e não usufruído.

12.3.Depois do fim do contrato (cancelamento, rescisão ou fim de teste sem contratação), os dados da Agência ficam por 90 dias, para exportação e reativação, e depois são excluídos. Ficam apenas as informações que a lei exige guardar (por exemplo, dados fiscais e de cobrança, e registros de acesso) e as necessárias ao exercício regular de direitos. Cópias de segurança expiram em até 30 dias depois da exclusão.

12.4.Se a conta foi encerrada e o dono já não alcança a tela de exportação, a Agência pode pedir a exportação por e-mail durante esses 90 dias, e a Operadora a entrega em até 15 dias úteis. A Agência pode pedir a exclusão antecipada em Ajustes › Privacidade (carência de 30 dias para desistir) e exportar seus dados quando quiser. Ao desconectar uma conta ou ao excluir a agência, os tokens de acesso saem da Plataforma; revogar o acesso do aplicativo dentro da própria rede social é feito pela Agência ou pelo titular da conta, nas configurações dela.

13. Disponibilidade, suporte e manutenção

13.1.A Operadora faz esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de provedores de infraestrutura, indisponibilidade ou mudança de APIs das redes, caso fortuito e força maior. Não há SLA formal nem crédito automático por indisponibilidade.

13.2.O suporte é prestado por e-mail (contato@clikaocubo.com.br) em dias úteis; prazos de resposta são estimativas. Publicações agendadas dependem da disponibilidade das redes no momento da execução, e a Agência deve manter cópia dos conteúdos e arquivos essenciais.

14. Limitação de responsabilidade

14.1.Na máxima extensão permitida em lei, a Operadora não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, de clientes, de receita ou de reputação, nem por danos indiretos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, de decisões ou bloqueios de redes sociais, do conteúdo da Agência ou de falhas de terceiros.

14.2.A responsabilidade total da Operadora por danos diretos comprovados, a qualquer título, limita-se ao valor efetivamente pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

14.3.As limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave, nem afastam direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidades que a lei não permita limitar. Cada parte responde por suas obrigações de proteção de dados conforme a LGPD e o DPA.

15. Proteção de dados

15.1.O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em que a Operadora é controladora dos dados da conta e da cobrança da Agência, e o Contrato de Operador (DPA), em que a Operadora é operadora dos dados que a Agência insere ou conecta. Em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalece o DPA.

15.2.Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato@clikaocubo.com.br.

16. Alterações destes Termos

16.1.Os Termos podem ser atualizados. As mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e o dono da conta é chamado a aceitar a nova versão. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes de a nova versão entrar em vigor (cláusula 6). O uso depois da vigência indica aceitação.

16.2.Mudanças exigidas por lei, por ordem de autoridade ou por segurança podem valer de imediato.

17. Disposições gerais

17.1.Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância não é renúncia. A Agência só pode ceder estes Termos com consentimento prévio; a Operadora pode cedê-los em reorganização societária, com aviso. Nenhuma parte responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior.

17.2.As comunicações podem ser feitas por e-mail, pela Plataforma ou pelos dados do cadastro.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes buscam resolver a questão amigavelmente, por e-mail, em até 15 dias. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para as controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.